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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 17:00
Rejeição da PEC 37 é de extrema importância para nação brasileira
Essa não foi uma vitória sobre a polícia, mas uma vitória sobre a criminalidade. Todas as instituições devem se unir e cooperar para uma investigação mais criteriosa
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:59
Apresentadas duas emendas à PEC que muda o rito das MPs
A emenda de Pedro Simon estabelece que a MP somente terá força de lei após a aprovação de sua admissibilidade por comissão mista permanente de deputados e senadores
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 16:33
CCJ aprova PEC que inclui direito à legítima defesa na Constituição Federal
A proposta foi aprovada sem o trecho que faz referência ao “direito de possuir e portar os meios necessários para a garantia da inviolabilidade dos direitos fundamentais”.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:40
Nova reforma do Judiciário traz promessa de menos recursos
Novidades trazidas pela PEC 358.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 14:13
Câmara aprova em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios
A proposta, que teve 451 votos favoráveis e apenas um contrário, cria um regime transitório para os pagamentos, fixa limites máximos para a quitação desses débitos e cria mecanismos para viabilizá-los
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:10
Procuradores lançam manifesto com 10 motivos contrários à PEC da Impunidade
A PEC, de autoria de um deputado federal do PTdoB/MA, torna o poder de investigação criminal privativo das polícias federal e civis
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 09:29
Câmara analisa nesta quinta sugestões de mudança no texto-base da PEC da Previdência
Redação principal da PEC foi aprovada no plenário da Casa por 379 votos a 131. Um destaque foi
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 11:08
REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?
PEC nº 45/2019 não é um instrumento jurídico adequado, por ter como característica mais de um
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:45
PEC que efetiva servidores de cartórios sem concurso pode ser votada neste ano
CNJ é contra a proposta, que beneficia quase 5 mil donos de cartórios
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 12:15
PEC 16/2019: Mandatos para Ministros do STF – reflexão e a nossa proposta
Por Leonardo Sarmento
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 09:36
Câmara dos Deputados conclui votação da PEC 241, e texto segue para análise do Senado
Deputados aprovaram em segundo turno proposta que limita gasto público. PEC é defendida pelo governo como forma de reequilibrar as contas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Abril de 2005 - 01:00
Breves anotações a PEC N. 29-a/2000 (a 2ª parte da reforma do judiciário)
Alencar Frederico. Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Maio de 2002 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
A EC nº 48, de 10/08/05, o Decreto nº 5520, de 25/08/05 e o Plano Nacional de Cultura.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito (UFMG), advogado e professor universitário, f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br e http://msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 15:14
CCJ vota fim de prisão de depositário infiel
guarda lhe foi atribuída pela justiça, poderá ser extinta. Proposta de emenda à Constituição (PEC
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Apoiadores Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 12:48
STF, STJ, PGFN e Receita Federal vêm a S. Paulo para debates com tributaristas promovido pela ABAT, de 25 até 27/10
Evento chave para a definição dos rumos da política tributária acontece em São Paulo dias 25, 26 e 27 de outubro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Março de 2024 - 11:47
25 de março: Dia Nacional da Constituição
O papel dos Juizados Especiais na efetivação do acesso à justiça no Brasil após a Constituição de 1988
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 09:57
Redemocratização do Brasil completa 25 anos
Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo.
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Legislação » Resoluções Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução nº 202, de 25/08/06
Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 189, de 25/01/06.
Acresce alínea "c" ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.